Poloneses protestam contra reforma judiciária

Milhares vão às ruas de toda a Polônia protestar contra um novo projeto de lei do partido governista PiS. Os manifestantes querem impedir uma legislação acusada de visar silenciar juízes.

20/12/19 – 09h55

De jaqueta cáqui, o juiz Igor Tuleya discursa num palanque em frente ao Parlamento em Varsóvia. Ele fala de forma calma e livre, buscando palavras, querendo ser entendido. Nesse novo papel se reconhece o magistrado, cujo linguajar é normalmente apurado. Com as mãos nos bolsos, ele traz debaixo do braço a toga, símbolo de seu cargo: falo de autoridades, mas também de gente como você e eu – é sua mensagem.

Tuleya está cercado de colegas juízes, mas também por cidadãos solidários. “Que bom que vocês estejam aqui”, brada o magistrado à multidão. “Há momentos em que as palavras são realmente supérfluas.” “Hoje os juízes, amanhã você”: com esse slogan, associações das profissões jurídicas, mas também grupos de direitos humanos e de oposição convocaram os protestos.

“Estamos defendendo a lei junto aos cidadãos”, disse Tuleya à DW. O juiz ganhou agora proeminência e caiu na mira da mídia e de políticos de direita, tornando-se figura simbólica de resistência à “reforma judiciária” do partido governista PiS (Lei e Justiça).

Há muito não se via tanta gente como nesta quarta-feira (18/12) atendendo à convocação para “defender” o Judiciário, que não goza de boa reputação na Polônia. Comportamento arrogante, maquinações clandestinas, longos tempos de espera até uma decisão ser tomada: muitos têm algo a reclamar sobre seus juízes. E, embora sempre tenha havido repetidos protestos contra a política judicial do partido presidido por Jaroslaw Kaczynski, os esforços dos opositores da reforma parecem diminuir. “O Estado de direito está sendo desmantelado na Polônia e poucos estão protestando”, observou recentemente um correspondente estrangeiro.

Os pais da Constituição polonesa atribuíram um grau particularmente alto de autonomia ao Judiciário polonês, possivelmente também devido ao abuso da ideia de Justiça sob os comunistas. Os juízes escolhiam juízes, com baixa ingerência por parte da política – até a “reforma” do PiS. Mas agora o partido governista apresentou outro projeto de lei que não “apenas” intervém na escolha dos cargos nos tribunais, mas nos conteúdos da própria atividade judicial.

Disciplinamento dos juízes

Há uma semana veio a público o projeto de lei tachado pelos críticos de “repressivo”. Oficialmente, trata-se de disciplinar os juízes que se opõem à lei, ou seja, à reforma. E os juízes poloneses agora não estão apenas fazendo isso verbalmente, mas também através de seu cargo.

A Corte Europeia de Justiça enfatizou que as regras nacionais devem ser preteridas se forem contrárias às regras democráticas fundamentais. No início de dezembro, a Suprema Corte polonesa decidiu que grande parte da reforma violaria essas regras fundamentais, com a nova forma de nomeação de juízes e uma nova “câmara disciplinar”, também autorizada a rebaixar ou expulsar magistrados.

O projeto de lei visa justamente esse desmantelamento: os juízes devem ser passíveis de punição e, se necessário, expulsos do cargo, se colocarem leis em questão; se se comportarem de forma “hostil” a órgãos estatais, ou simplesmente se negarem legitimidade a “outros juízes”.

O governo afirma que a reforma visa evitar o caos no sistema judicial e impedir juízes de interferirem indevidamente na política, alegando que regras semelhantes também existiriam na Alemanha ou na França. “Não vamos recuar”, disse durante os protestos Michal Wojcik, secretário adjunto do Ministério da Justiça, à emissora Polsat. Segundo ele, não se pode permitir a “anarquia”.

Não o governo, mas os opositores da reforma ameaçam a lei e a ordem no país: lendo-se uma declaração oficial, também publicada em alemão, tem-se a impressão que ninguém luta mais corajosamente pelo Estado de direito do que o governo: “O projeto de lei não restringe, de forma alguma, a independência dos juízes, que são um importante elemento de um Estado de direito democrático”, afirma.

A advogada Sylwia Gregorczyk-Abram, da iniciativa Tribunais Livres, discorda, apontando que no projeto de lei existem “parágrafos-borracha” passíveis ser interpretados a bel-prazer, como a proibição de atividades “políticas” por parte de juízes.

“Quem deve ser punido? Quem protesta com um letreiro onde está escrito ‘Constituição’ ou outra pessoa?”, indaga a advogada, enfatizando que o projeto de lei se destina a intimidar os juízes e dificultar-lhes o trabalho.

A caminho do Polexit?

A passividade de muitos, no entanto, beneficia o governo. Já no início da noite de quarta-feira, a emissora próxima do governo TVP relatava uma “baixa participação” nos protestos.

Malgorzata Gersdorf, presidente da Suprema Corte, alerta que em breve, porém, as consequências poderão ser sentidas por quem agora deixa de protestar. “Não é brincadeira, mas sim a lei mais perigosa para o nosso país com que já nos confrontamos. Ela pode rapidamente nos fazer sair da União Europeia”, disse a juíza à emissora TVN.

E até o “simples juiz” Tuleya diz ter a impressão de que a Polônia já está mentalmente fora da UE. “Quando essas mudanças entrarem em vigor, os tribunais poloneses não serão mais tribunais europeus, pois nos impedem de aplicar não só a Constituição e a legislação nacional, mas também as leis da UE”, explica o magistrado.

Mikolaj Malecki, da Universidade Jaguelônica de Cracóvia, entrevê até mesmo o fim do Judiciário da Polônia: “Se não respeitarmos nosso próprio direito, temos que considerar que não temos mais nada a ver com a UE”, disse Malecki numa entrevista à TV.

Proveniente de uma pequena cidade a 400 quilômetros de Varsóvia, Grzegorz Antoszewski, foi à capital polonesa protestar, como faz regularmente desde dezembro de 2015, vestindo uma camiseta onde se lê Konstytucja (Constituição). Na época se tratava do Tribunal Constitucional, o primeiro alvo das “reformas”. O PiS venceu as eleições, reconhece Antoszewski, e também não nega a necessidade da reforma no Judiciário, “mas isso não significa que eles podem simplesmente desprezar a Constituição”.

Quando indagada por que mais cidadãos não saem às ruas, a advogada Gregorczyk-Abram responde que é preciso esclarecer o que está em jogo: “Todo governo com características autoritárias segue o mesmo caminho: primeiro assume o controle do Tribunal Constitucional e depois de todo o Judiciário. Aqui, em primeira linha, a questão não são tanto os juízes, mas os cidadãos.”

De acordo com a agenda parlamentar, o projeto de lei será apresentado com algumas mudanças ainda nesta quinta-feira, podendo ser aprovado pelo Parlamento antes do Natal. “Não posso prometer que venceremos, mas prometo que os juízes não apenas usam belas palavras para falar sobre a Constituição, mas também fazem de tudo para defendê-la até o fim”, assegurou Tuleya durante a manifestação.

 

Deutsche Welle

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