TSE retoma nesta terça debate sobre assinaturas digitais para criar partido

Jair Bolsonaro aguarda definição de tribunal sobre a validade de adesões eletrônicas para coletar assinaturas a fim de criar sua legenda, o Aliança pelo Brasil. Julgamento ocorre no mesmo dia em que PSL pune ala bolsonarista.

03/12/19 – 09h31

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve retomar nesta terça-feira (3) a análise da consulta sobre o uso de assinaturas digitais na criação de partidos políticos, uma questão defendida pelo presidente Jair Bolsonaro, interessado em obter o registro do Aliança pelo Brasil, até o primeiro trimestre do ano que vem, a fim de lançar candidaturas nas eleições municipais de 2020.

Na terça-feira passada, o ministro Luis Felipe Salomão pediu mais tempo para analisar o caso. Salomão prometeu devolver nesta terça a consulta para discussão em plenário.

O relator, ministro Og Fernandes, chegou a apresentar seu voto no sentido de não conhecer a consulta – ou seja, nem apreciá-la no mérito. Para Fernandes, o tema não pode ser objeto de uma consulta do tipo por tratar de questão meramente administrativa, e não de direito eleitoral.

A consulta formulada é a seguinte: “Seria aceita a assinatura eletrônica legalmente válida dos eleitores que apoiem dessa forma a criação de partidos políticos nas listas e/ou fichas expedidas pela Justiça Eleitoral?” Para responder à consulta o TSE precisaria analisar custo de implantação de um novo sistema, contratos, aspectos de “índole administrativa e que ultrapassam a matéria eleitoral”, segundo o relator.

Punições

Enquanto Bolsonaro aguarda a definição sobre as assinaturas eletrônicas por parte do TSE, seu ex-partido, o PSL, segue no plano de punir a ala bolsonarista que ainda permanece na legenda.

O diretório nacional do PSL deve confirmar nesta terça as 18 punições aplicadas pela comissão executiva aos deputados federais alinhados ao presidente. Na semana passada, o colegiado recomendou suspensão das atividades parlamentares a 14 deputados, advertiu outros quatro e arquivou o processo de mais dois.

Se confirmadas as suspensões, o PSL pretende destituir Eduardo Bolsonaro da liderança da legenda na Câmara dos Deputados. Estão cotados para o posto Joice Hasselmann (SP), Felício Laterça (RJ) e Felipe Francischini (PR).

Na semana passada, a executiva recomendou afastamento de 12 meses das atividades parlamentares a Eduardo Bolsonaro (SP), filho do presidente Jair Bolsonaro, Bibo Nunes (RS), Alê Silva (MG) e Daniel Silveira (RJ).

Já Sanderson (RS) pode ser suspenso por dez meses. O líder do governo na Câmara, Vitor Hugo (GO), e Carlos Jordy (RJ) receberam sugestão de suspensão de sete meses.

Bia Kicis (DF), Carla Zambelli (SP), Filipe Barros (PR) e Márcio Labre (RJ) podem ser afastados por seis meses. Cabo Junio Amaral (MG), General Girão (RN) e Luiz Philippe de Orleans e Bragança (SP), por três meses.

A advertência escrita deve ser aplicada a Aline Sleutjes (PR), Coronel Armando (GO), Chris Tonietto (RJ) e Hélio Lopes (RJ). Aos deputados Guiga Peixoto (SP) e Luiz Ovando (MS), a recomendação foi pelo arquivamento das representações. Os parlamentares que forem punidos pretendem recorrer à Justiça para reverter a decisão, segundo a deputada mineira Alê Silva. Eles alegam perseguição e devem ser representados pelos advogados na reunião desta terça-feira.

Os parlamentares alinhados ao presidente Jair Bolsonaro acusam o presidente nacional do partido, Luciano Bivar (PE), de não dar transparência às contas do partido. “O tribunal interno que criaram é um tribunal de exceção. No Conselho de Ética só se encontram pessoas de confiança do Bivar”, criticou Alê Silva.

 

Diário do Nordeste

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