Prefeitura de Fortaleza deve cobrar regularização de prédios a síndicos, diz Ministério Público

Dentro de 30 dias, um cronograma de atividades deverá ser apresentado. As atividades devem contemplar todos os bairros, começando pelos edifícios mais antigos e com maior vulnerabilidade.

22/11/19 – 10h41

Por recomendação do Ministério Público do Estado do Ceará, a prefeitura de Fortaleza deverá notificar síndicos e administradores de edifícios para que realizem a regularização daqueles que ainda não possuem Certificado de Inspeção Predial.

O cronograma de atividades, a ser apresentado dentro de 30 dias, deve contemplar todos os bairros, começando pelos prédios mais antigos e com maior vulnerabilidade. A prefeitura recebeu o documento nesta quinta-feira (21),

Em nota, a prefeitura informou que só vai se manifestar sobre o caso quando for notificada.

Depois que o cronograma estiver pronto, membros do MP e dos órgãos municipais responsáveis pela notificação dos síndicos vão se reunir para fazer a implementação dos termos que foram recomendados.

O Código das Cidades está em vigor desde o último dia 4 de novembro obriga a realização da inspeção predial com a finalidade de reforçar a segurança no que diz respeito à manutenção preventiva e periódica de prédios públicos e privados de Fortaleza.

 

Diário do Nordeste

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