Comissão da Câmara rejeita compra de tablets para agentes comunitários de saúde

Relator criticou projeto por não citar impacto de gasto nas despesas federais.

22/11/19 – 10h04

A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou nesta quarta-feira (20) proposta (PL 7079/17) que obriga os estados, o Distrito Federal e os municípios a fornecerem equipamentos eletrônicos portáteis, como tablets, para o trabalho de agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. A proposta foi apresentada pelo deputado Angelim (PT-AC).

A rejeição foi pedida pelo relator da proposta, deputado Paulo Azi (DEM-BA). Segundo ele, parte da compra dos equipamentos teria que ser bancada pela União e o projeto não contém estimativas de impacto do gasto nas despesas federais. E nem projeção sobre o efeito nas metas fiscais do governo.

As normas regimentais da Câmara dos Deputados determinam que projetos nessa situação devem ser rejeitados por inadequação orçamentária e financeira. Com isso, ele será arquivado, a menos que haja recurso ao Plenário para manter a tramitação.

 

Diário do Nordeste

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