Liberado para bancários, trabalho aos fins de semana já foi barrado para outras categorias; veja

Em agosto, o Senado Federal impediu a aprovação de medidas que alterariam o regime de funcionários de telefonia, professores e comerciários.

13/11/19 – 11h08

A partir da aprovação da medida provisória (MP) que prevê incentivos para a contratação de jovens, os bancários tiveram algumas alterações de jornada de trabalho, já que as agência poderão abrir ao sábado. A proposta recente do Governo Federal, no entanto, não conseguiu mudar os regimes de funcionários de empresas de telefonia, professores e comerciários.

Em agosto, o Senado Federal barrou algumas medidas da MP da Liberdade Econômica, que havia sido enviada ao congresso com alguns detalhes não anunciados anteriormente.

A nova regra dispensaria as empresas de pagar 50% a mais de remuneração referente às horas extras do funcionário de telefonia. Outro ponto importante seria a extinção de um trecho da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que prevê condições extraordinárias de trabalho aos domingos e feriados para a categoria. Atualmente, é necessário um acordo coletivo.

A MP da Liberdade Econômica também previa extinguir a necessidade de acordo coletivo para empregados de comércio. O projeto do Governo autorizava trabalho aos domingos, mas teria ser no máximo em três semanas. A medida também foi bloqueada pelo Congresso.

Já para os professores, MP suprimia da leia a proibição de regência de aulas e trabalho em exames aos domingos, que não também não foi aprovada.

 

Diário do Nordeste

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