Decreto atualiza divisões e Fortaleza passa a ter 121 bairros

Ao alterar as demarcações defasadas há décadas, a Prefeitura define limites mais precisos entre os bairros e reduz os conflitos na identificação de endereços. Todos os órgãos públicos e privados devem adotar o novo mapa.

07/10/19 – 09h13

A sala do imóvel está em um bairro e a cozinha em outro. A situação curiosa ocorre em Fortaleza, e é efeito problemático da desatualização da divisão entre bairros da Capital. A cidade cresceu e, em diversas áreas, os conflitos quanto a real localização persistem. Mas a situação, agora, pode finalmente ser alterada. O decreto 14.498/2019 da Prefeitura entrou em vigor em setembro e estabeleceu limites mais precisos. A cidade passou a ter 121 bairros, com reconhecimento oficial do Aracapé e do Novo Mondubim.

Na dinâmica do dia a dia, no bairro Mondubim, território cuja recente atualização rendeu o reconhecimento do Aracapé, a manicure Maria José Barbosa afirma que mora no Parque Santana. Embora, o nome oficial seja Mondubim. “Antes era Parque Santana. Então dissemos, vamos incorporar os dois. O Parque Santana que fica onde? No Mondubim. Fica mais fácil de ser encontrado”.

O Mondubim é extenso e, ao longo dos anos, foi sendo subdividido. Por isso, esse tipo de diversidade de nomeação é comum. O relato é reiterado pelo comerciante Fábio Aguiar. “Da esquina para lá é Parque Santana, da esquina pra cá é Parque São Mateus e, logo em seguida, já é Planalto Mondubim. É muito confuso porque o Mondubim é muito grande. Mas tem as divisões para tentar localizar. Tanto é que, quando alguém procura um endereço, se não tiver o complemento, não consegue saber”, reforça.

A outra alteração ocorreu também na Regional V. O bairro Manoel Sátiro foi dividido e deu espaço ao reconhecimento oficial do Novo Mondubim. A atualização estabelecida pelo Decreto, explica a analista de Planejamento e Gestão do Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor), Larissa Menescal, tenta alinhar e tornar mais claras essas divisões. “A última lei geral de bairros é de 1960. Então, nem todos os bairros estavam sendo contemplados. De lá pra cá, muitos outros foram sendo criados por decretos legislativos isolados. O que tínhamos hoje era essa diversidade de bases cartográficas no território, ou seja, o IBGE usa uma referência. A Prefeitura usa outra. Isso gerava problemas”.

Eficiência

Os dilemas são diversos. Vão desde a duplicação de endereços com contas emitidas por empresas de água, energia e telefonia registrando bairros distintos para um mesmo imóvel até a distorção de dados estatísticos de registros de crimes, doenças ou qualquer tipo de ocorrência georreferenciada. “A forma como estava, comprometia a eficiência na gestão pública. Porque há políticas públicas que são orientadas por dados estatísticos, quando o bairro não existe, ele pode deixar de ser contemplado com a política”, reforça a representante do Iplanfor.

A intenção, ressalta Larissa, não era criar novos bairros, mas definir essas divisões por meio de uma base cartográfica geral a ser utilizada como referência por todos os órgãos públicos e privados.

O professor do Departamento de Geografia da Universidade Federal do Ceará (UFC) e integrante do Observatório das Metrópoles, Alexandre Queiroz Pereira, reitera a relevância da atualização.

“Foi discutida uma metodologia mais clara que fosse aplicada de forma geral, pra evitar problemas como limites de bairros que cortam lotes. Então usaram geralmente as vias. Usaram canteiros centrais para estabelecer essa metodologia única”.

No Decreto, publicado no Diário Oficial do dia 18 de setembro, as divisões são detalhadas em 801 páginas. Para cada bairro, a Prefeitura estabeleceu limites ao Norte, Sul, Leste e Oeste. “Levou-se em consideração a dinâmica da história da área. Como os moradores se identificavam. Não foram mudanças de nomes de bairros”, explica Alexandre.

Outra alteração estabelecida pelo Decreto é a criação de 12 distritos. Questionada se isso modifica a atual divisão em Regionais, a analista de Planejamento e Gestão do Iplanfor, Larissa Menescal, diz que “o decreto não aborda de forma direta. Não temos uma lei específica de planejamento e gestão que altere administrativamente as regionais”. A lei que altera as Regionais segue na Câmara Municipal.

Novo modelo

A atualização da base cartográfica que desenha os 12 distritos segue o mesmo princípio de mudanças administrativas proposto pela gestão. “A própria Prefeitura tem entendido que a estrutura atual de divisão administrativa por regionais teria se esgotado como a possibilidade de atender aos serviços públicos. Uma das estratégias é a subdivisão da cidades em áreas administrativas menores, com bairros de características semelhantes”, acrescenta Alexandre.

O modelo administrativo das Secretarias Regionais foi criado no fim da década de 1990 para descentralizar a gestão na Capital. Mas, passados quase 20 anos do início desse formato, essa divisão é avaliada como defasada e, conforme enfatizado pelo pesquisador da UFC, já não responde às demandas da população destes territórios.

Serviço

Confira a atualização completa dos bairros, no Decreto Municipal 14.498

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