Google vence disputa com França sobre ‘direito de ser esquecido’

24/09/19 – 11h14

O Google venceu sua luta contra regras mais duras em relação ao ‘direito a ser esquecido’, depois que o principal tribunal da Europa disse nesta terça-feira que a empresa não precisa remover links para dados pessoais sensíveis em todo o mundo, rejeitando uma demanda francesa.

O caso é visto como um teste para determinar se a Europa pode estender suas leis além de suas fronteiras e se os indivíduos podem exigir a remoção de dados pessoais dos resultados de pesquisa na internet sem sufocar a liberdade de expressão e o interesse público legítimo.

“Atualmente, não há nenhuma obrigação, de acordo com a legislação da UE, que um operador de mecanismo de busca que conceda um pedido de remoção de referência feito por um titular de dados … realize essa remoção de referência em todas as versões de seu mecanismo de pesquisa” disse o Tribunal de Justiça europeu (TJUE).

“No entanto, a legislação da UE exige que um operador de mecanismo de busca faça essa desreferência nas versões de seu mecanismo de pesquisa correspondentes a todos os Estados Membros da UE”, acrescentou.

O caso surgiu depois que o órgão de controle de privacidade da França, CNIL, multou o Google em 100.000 euros em 2016 porque a empresa se recusou a excluir informações confidenciais dos resultados de pesquisa na internet globalmente, mediante solicitação, no que é chamado de ‘direito a ser esquecido’.

O Google levou sua luta ao Conselho de Estado francês, que posteriormente procurou o conselho do TJUE.

O conselho também solicitou aconselhamento depois que a CNIL decidiu não solicitar ao Google a remoção de links dos resultados de pesquisa na internet com base nos nomes de quatro pessoas.

Tais links incluíam uma fotomontagem satírica de uma política feminina, um artigo referente a alguém como oficial de relações públicas da Igreja da Cientologia, a colocação sob investigação de um político masculino e a condenação de alguém por agressão sexual contra menores.

“Desde 2014, trabalhamos duro para implementar o direito de ser esquecido na Europa e encontrar um equilíbrio sensato entre os direitos das pessoas de acesso à informação e privacidade. É bom ver que o tribunal concordou com nossos argumentos …”, disse o Google em comunicado após a decisão.

 

Reuters

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