Loja de artigos esportivos é interditada e multada em quase R$ 30 mil

A fiscalização na empresa foi realizada pelo Decon em outubro do ano passado e constatou que o Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros estava vencido. De acordo com a instituição, quase um ano depois, a situação ainda não havia sido resolvida.

21/08/19 – 09h34

Uma loja da rede Centauro, empresas de artigos esportivos, instalada no Shopping Iguatemi, no bairro Edson Queiroz, foi interditada, na tarde desta terça-feira (20), pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), por apresentar o Certificado de Conformidade Corpo de Bombeiros vencido. Além da interdição, a empresa foi multada em R$ 28.401,95 e só pode voltar a funcionar quando regularizar a situação do prédio junto ao Corpo de Bombeiros.

Os órgãos informaram que o estabelecimento foi fiscalizado no dia 8 de outubro de 2018 e apresentou defesa no dia 17 de outubro do mesmo ano. A proibição de funcionamento e multa foram determinadas no dia 26 de julho de 2019.

O diretor de fiscalização do Decon, Pedro Ian Sarmento, explica que a demora em relação ao prazo em que a empresa foi notificada ao dia em que foi dada a ordem de fechamento do local foi motivada porque há muitos processos administrativos a serem analisados pelo órgão e um baixo número de profissionais que desempenham a função.

Ele afirma que a lei do Corpo de Bombeiros diz que todo estabelecimento que tenha mais de 750 metros quadrados (m²) deve ter um Certificado de Conformidade próprio. Se estiver instalado em algum empreendimento, deve ter outro documento emitido pelo Corpo de Bombeiros e cumprir as normas estabelecidas no texto.

“Nós entramos em contato com o Corpo de Bombeiros, e eles nos disseram que de outubro até hoje a situação ainda não havia sido regularizada. Verificamos a precificação, o Código de Defesa do Consumidor e algumas coisas relacionadas à segurança dos clientes. Não tinha desculpa de se passar um ano assim”, destaca.
Diário do Nordeste
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