Núcleos oferecem assistência jurídica gratuita em Fortaleza

Para ser atendido em um Núcleo de Prática Jurídica (NPJ), é necessário estar com RG, CPF e comprovante de residência.

17/06/19 – 11h40

Assistência jurídica é garantida pela Defensoria Pública no Ceará desde 1997. Todas as pessoas que estão em vulnerabilidade socioeconômica têm direito a esse atendimento, precisando apenas se dirigir a algum dos núcleos de atuação para cada tipo de caso. São vários os escritórios de práticas jurídicas por Fortaleza.

Nos Núcleos de Práticas Jurídicas (NPJs), o atendimento é feito por alunos dos últimos semestres do curso de Direito, orientados por professores e defensores públicos. Os NPJs atuam em parceria com a Defensoria Pública do Estado do Ceará e oferecem à sociedade orientação e mediação jurídica direcionada à área Cível, como ações de usucapião, conflitos familiares, cobranças, rescisão de contrato, defesa do consumidor, entre outras. Os escritórios são ainda espaços para alunos do curso de Direito aprenderem na prática das atividades.

O NPJ foi institucionalizado em 30 de dezembro de 1994, através da Portaria nº 1886, do Ministério da Educação e do Desporto, passando a estágio obrigatório para obter o diploma de Bacharelado em Direito.

Leandro Leal, professor da Universidade de Fortaleza (Unifor) e da Universidade Estácio de Sá, orientador nos núcleos, explica que em qualquer problema jurídico é possível levar a situação aos alunos e profissionais dos escritórios para análise. “Dependendo da situação, podem esclarecer questões, realizar audiências, encaminhar para um órgão específico ou cuidar do ajuizamento de uma ação.”

Para ser atendido em um NPJ, é necessário estar com RG, CPF e comprovante de residência. A partir de cada caso também serão necessários outros documentos.

Práticas nos NPJs:

Atendimento à população;

Preparação de peças processuais;

Análise de processos judiciais e administrativos;

Participação em audiências de conciliação.

Núcleos pela Cidade

Núcleo de Práticas Jurídicas – Unidade Centro

Endereço: av. Duque de Caxias, 101

Telefone: (85) 3293 4255

Núcleo de Práticas Jurídicas – Universidade Federal do Ceará (UFC)

Endereço: rua Meton de Alencar, s/n

Telefone: (85) 3366 7846

Núcleo de Práticas Jurídicas – Universidade de Fortaleza (Unifor)

Endereço: av. Washington Soares 1321, bloco Z

Telefone: (85) 3477 3155

Núcleo de Práticas Jurídicas – Unichristus

Endereço: rua Coronel Linhares, 771

Telefone: (85) 3457 5386

Núcleo de Práticas Jurídicas – Estácio

Endereço: rua Visconde de Mauá, 1.940

Telefone: (85) 3013 7997

Núcleo de Práticas Jurídicas – Faculdade Farias Brito (FBUni)

Endereço: rua Osório Palmella, 270

Telefone: (85) 3486 9141

Núcleo de Práticas Jurídicas – Faculdade Cearense (FAC)

Endereço: av. João Pessoa, 3.884

Telefone: (85) 3201 7009

Núcleo de Práticas Jurídicas – Centro Universitário 7 de Setembro (UNI7)

Endereço:Avenida Almirante Maximiano de Fonseca, 1395

Telefone: (85) 4006 7611

Núcleo de Práticas Jurídicas – Faculdade da Grande Fortaleza ( FGF)

Endereço: av. Porto Velho, 401

Telefone: (85) 3299 9947

Núcleo de Práticas Jurídicas – Faculdade Nordeste (Fanor)

Endereço: av. Santos Dumont, 7800

Telefone: (85) 3052 4885

Núcleo de Práticas Jurídicas – Faece/Fafor

Endereço: rua Armando Dall’olio, 1710

Telefone: (85) 3273 9279

Núcleo de Práticas Jurídicas – Fametro

Endereço: rua Conselheiro Estelita, 500

Telefone: (85) 3206 6422

Obs.: importante contatar cada local para confirmar horários de atendimento.

 

O Povo

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