Prefeitura já pode apreender motoristas de Uber sem adesivo

14/05/19 – 08h35

Novela envolvendo o funcionamento (ou não) de aplicativos de transporte de passageiros em Fortaleza, como o Uber e a 99, ganhou novo episódio na última semana. Em meio ao impasse jurídico sobre o tema, o prefeito Roberto Cláudio (PDT) editou novo decreto impondo uma série de regras quanto à identidade visual de motoristas do serviço, com penas de multa de R$ 1,5 mil e apreensão do veículo para profissionais irregulares.

Assinado no início do mês, o Decreto 14.415/2019 foi publicado na última quinta-feira, 9, um dia após o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar inconstitucionais leis municipais que proíbam o funcionamento de serviços do tipo. Pela nova regra, os motoristas de Uber, 99, Cabify e afins precisarão rodar com um adesivo médio, de 14cmx14cm, na parte superior direita do vidro traseiro do veículo com os dizeres “este veículo trabalha por aplicativos”.

“Identificadores” populares entre motoristas do serviço em Fortaleza, como painéis de LED ou outros sinais luminosos com referência ao nome do aplicativo, no entanto, foram proibidos pelo Decreto. “O veículo que operar descumprindo as normas previstas neste Capítulo será considerado como não cadastrado em plataforma digital de transporte e, como tal, poderá ser enquadrado na infração prevista no inciso I do art. 16 da Lei Municipal 10.751/2018”, diz.

Além disso, fica obrigatório o uso de um selo interno de vistoria emitido pela Etufor, com QR Code e informações do veículo. As regras já haviam sido antecipadas há meses pela Prefeitura e pelas próprias empresas de transporte por aplicativos, mas passaram a ser exigidas a partir da publicação no Diário Oficial na última quinta. Até agora, no entanto, ainda é raro ver veículos do serviço seguindo as especificações da Prefeitura.

 

O Povo

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